Na internet está sendo organizado abaixo-assinado para Votação e Aprovação do Projeto de Lei 879/11 (Licença Paternidade de 30 dias), a autora é a Deputada Erika Kokay (PT-DF). O documento, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, visa disciplinar o disposto no Art. 7º, XIX, da Constituição Federal, estabelecendo em 30 dias o período da licença-paternidade.
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Citando as palavras da autora do projeto de lei, a deputada Erika Kokay: “A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê”
Campanha Dá Licença, Eu Sou Pai!
Aliando-se à proposta do aumento da Licença Paternidade, o Instituto PAPAI, em parceria com o Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE), trabalha com a temática na Campanha Dá Licença, Eu Sou Pai! que tem o objetivo de promover a ampliação da licença paternidade com equiparidade entre licença maternidade e licença paternidade. Ou seja, que seja garantida a igualdade de direitos entre homens e mulheres, no campo reprodutivo; e que a criança tenha também garantido seu direito à proteção, conforme preconiza o ECA.
No Brasil, todo pai, inclusive adotivo, tem direito a licença
paternidade, sem prejuízo em seu salário. Mas, essa licença é de apenas 5 dias.
Muito pouco para acompanhar os primeiros passos de um filho. E se o pai for
solteiro? E se forem dois pais? É pelo direito de cuidar dos nossos filhos que
desejamos a ampliação da licença paternidade.
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