Lei do Amor Livre

Ato público propõe ao estado criação de lei para garantir a livre expressão da sexualidade

No Recife a Lei 16.780 existe desde 2002 e proíbe qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual e prega a penalização dos estabelecimentos que, de alguma forma, possam discriminar essas pessoas. Mesmo passados 12 anos da “Lei do Amor Livre”, ainda é necessário um conhecimento maior sobre ela. Marcando as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia (17 de maio) e com o objetivo de propor ao estado a criação de uma legislação de mesmo teor, na próxima sexta, 16, será organizado o Ato Público Amor Livre na Estação Central do Metrô Recife, com início às 7h da manhã.

De acordo com a Lei 16.780, "entende-se por orientação sexual a liberdade do cidadão de expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino, independente de seus trajes, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou aparência" (§ 1º, Art. 1º). Entretanto, apesar de sua existência, esta lei não é devidamente fiscalizada, tampouco tem sido utilizada pela sociedade civil. 

Durante o Ato Público na Estação Central do Metrô serão distribuídos materiais informativos, em formato de “cartões de visita” (que podem ser facilmente transportados), contendo uma síntese da Lei além de recolhimento de assinaturas a favor da existência de uma Lei estadual semelhante a 16.780, que existe no Recife.  Esta ação faz parte das Campanhas A mudança começa em você do Fórum LGBT-PE e A diversidade é legal! do Instituto Papai e GEMA/UFPE.

Reconhecendo a conquista que a Lei 16.780 representa na luta contra a homofobia, a proposta é que também haja uma Lei Estadual semelhante, como destaca Felipe Medeiros, da equipe pedagógica do Instituto PAPAI: “A criação de uma lei estadual permite que pessoas LGBT, em qualquer município do estado, estejam legalmente protegidas, e caso venham a ser vítimas da homofobia possam acionar a justiça para que os prejuízos sejam reparados. Desta forma, acreditamos que a existência de um instrumento legal contribui para a redução do número de episódios homofóbicos por parte dos proprietários de estabelecimentos, mas precisa estar aliada a ações educativas de respeito à diversidade sexual.”

O Ato público Amor Livre é uma realização do Instituto PAPAI, Fórum LGBT, e Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades da UFPE (GEMA/UFPE) e convida à renovação da luta e à reflexão sobre a necessidade de se construir novas estratégias que visem a erradicação da homofobia e a garantia integral de direitos à população LGBT, mas representa também a oportunidade de reconhecer as conquistas do movimento e reforçar as lutas dessa população.

Serviço:

O quê? Ato Público Amor Livre, pela divulgação da Lei 16.780, que proíbe qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual.

Quando? Sexta, 16 de maio, às 7h

Onde? Estação Central do Metrô Recife