Instituto Papai em encontro sobre Novo Marco Regulatório das ONGs no Recife

A Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações Não Governamentais (MROSC), assinada na última quarta (27) pela Presidenta Dilma, foi tema de encontro promovido pela ABONG-PE no dia 05 de maio, na sede do Gajop Assessoria Jurídica Organizações Popularesno Recife. Cerca de 50 integrantes de ONGs no Estado se reuniram para conhecer o novo marco jurídico que passará a regular a relação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). O evento detalhou o MROSC, discutiu sua implementação em Pernambuco e tratou de dúvidas a respeito da Lei


Com o tema "MROSC: Democratizar os recursos públicos e fortalecer a defesa dos direitos e bens comuns", o evento contou com a presença de duas convidadas – Eleuteria Amora, Diretora nacional da ABONG e uma das principais líderes durante o processo de discussão da Lei; e Paula Storto, advogada e professora em Legislação Aplicada a Terceiro Setor. A Coordenadora Administrativa do Instituto Papai, Regina Ramos, esteve representou o Instituto Papai, trazendo informes para a entidade no que se refere à nossa atuação.

Por ser uma norma que altera muitas regras aplicadas pela administração pública às parcerias com as OSCs, a Lei 13.019/2014 exige de todos(as) um olhar mais apurado para a importância das OSCs como parceiras importantes do Estado na proposição e execução de políticas públicas.

O MROSC é fruto de um esforço conjunto do Governo Federal e da sociedade civil organizada para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.

Com informações da Abong-PE