sexta-feira, 8 de maio de 2015

Lei do Amor Livre


Ato público propõe ao estado criação de lei para garantir a livre expressão da sexualidade


Marcando as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia (17 de maio) e com o objetivo de propor ao estado a criação de uma lei que coíba a discriminação à população LGBT, na próxima quinta-feira, 14, militantes do Instituto Papai e Gema-UFPE organizam o Ato Público Amor Livre em frente à Igreja Matriz da Boa Vista, na Rua da Imperatriz, com início às 11h da manhã.


No Recife, a Lei 16.780 existe desde 2002 e proíbe qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual e prega a penalização dos estabelecimentos que, de alguma forma, possam discriminar essas pessoas. Mesmo passados 13 anos da “Lei do Amor Livre”, ainda é necessário um conhecimento maior sobre ela.

Durante o Ato Público na Rua da Imperatriz serão distribuídos materiais informativos, em formato de “cartões de visita” (que podem ser facilmente transportados), contendo uma síntese da Lei, além de recolhimento de assinaturas a favor da existência de uma Lei estadual semelhante a 16.780, que existe no Recife. Esta ação faz parte das Campanhas A diversidade é legal! do Instituto Papai e GEMA/UFPE e Você não esta só! do Fórum LGBT-PE.

Reconhecendo a conquista que a Lei 16.780 representa na luta contra a homofobia, o Coordenador de Projetos do Instituto Papai, Thiago Rocha, destaca a importância de uma lei estadual contra esse tipo de discriminação: Pernambuco vem apresentando altos índices de violência e assassinatos contra a população LGBT nos últimos anos, e em 2015, segundo o Centro Estadual de Combate à Homofobia, se contabiliza 11 mortes entre travestis e gays no estado. Temos entendimento que esse número é ainda é maior. Por isso reivindicamos uma Lei estadual que coíba violações e crimes causados pela discriminação à orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas.”

O Ato público Amor Livre é uma realização do Instituto PAPAI, Fórum LGBT, e Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades da UFPE (GEMA/UFPE) e convida à renovação da luta e à reflexão sobre a necessidade de se construir novas estratégias que visem a erradicação da homofobia e a garantia integral de direitos à população LGBT, mas representa também a oportunidade de reconhecer as conquistas do movimento e reforçar as lutas dessa população.


O que diz a lei - De acordo com a Lei 16.780, "entende-se por orientação sexual a liberdade do cidadão de expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino, independente de seus trajes, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou aparência" (§ 1º, Art. 1º). Entretanto, apesar de sua existência, esta lei não é devidamente fiscalizada, tampouco tem sido utilizada pela sociedade civil. 

Serviço:
Ato Público Amor Livre: pela divulgação da Lei 16.780, que proíbe qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual.
Quinta, 14 de maio, às 11h
Pátio da Igreja Matriz da Boa Vista, Rua da Imperatriz.











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