Organizações Sociais em campanha por diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância



P.L. 6.998/2013 será votada nesta terça-feira na Comissão Especial da Primeira Infância 


O Projeto de Lei 6.998/2013 tem como objetivo avançar na definição de diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância e determinar ações específicas, no conjunto das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegurem o mais fiel e amplo atendimento dos direitos da criança nos anos cruciais da primeira infância. Nesta terça-feira, dia 09 de dezembro, o P.L. entrará em votação na Comissão Especial da Primeira Infância e organizações sociais convidam, nas redes sociais e nas suas redes de contato, a sociedade civil a participar pressionando para que os membros da Comissão compareçam à sessão do dia 9 e que votem pela aprovação do P. L. na íntegra.

A sugestão é que as pessoas e organizações liguem para os deputados da Comissão Especial e enviem e-mail nesta segunda-feira encarecendo a importância de sua presença na reunião do dia 9 e de seu voto favorável.
A Ong Instituto PAPAI, fundada em 1997, sediada em Recife e que atua com base em princípios feministas e envolve os homens no feminismo, divulgou carta esclarecendo sobre a importância do P.L. e convocando as pessoas a participarem. Leia abaixo:



Nesta terça-feira, dia 09 de dezembro entrará em votação na Comissão Especial da Primeira Infância o Projeto de Lei6.998/2013 que estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância. O Objetivo do P.L. é avançar na definição de diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância e determinar ações específicas, no conjunto das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegurem o mais fiel e amplo atendimento dos direitos da criança nos anos cruciais da primeira infância.
Dentre outras questões, o P.L versa sobre as Condições facilitadoras do exercício da paternidade e advoga pela inclusão da Licença Paternidade no Programa Empresa Cidadã, como já acontece com a Licença Maternidade, que pode ser prorrogada em 60 dias (se requerida pela mulher), sendo o valor da remuneração desse período deduzido dos impostos recolhidos pela empresa. As empresas que aderirem ao Programa poderão estender o tempo da Licença Paternidade para seus funcionários para 15 dias.
Apesar de considerarmos a iniciativa insuficiente, pois já tramitam Projetos de Lei que visam ampliar a Licença Paternidade para 30 dias para todo os trabalhadores, entendemos este como um avanço do debate sobre a importância da ampliação da Licença Paternidade em nosso país.
Tendo em vista este ser um dos pontos considerados como polêmicos do P.L. É urgente que a sociedade civil se mobilize, pressionando para que os membros da Comissão a compareçam a sessão do dia 9 e que votem pela aprovação do P. L. na íntegra. Sugerimos que pessoas e organizações liguem para os deputados da Comissão Especial e enviem e-mail na segunda feira encarecendo a importância de sua presença na reunião do dia 9 e de seu voto favorável.
            Em anexo, a relação com os endereços dos membros da Comissão Especial e o PL 6.998, na forma do Substitutivo apresentado pelo Dep. João Ananias, Relator do Projeto na Comissão.


Sr./a Deputado/a,
Na próxima terça-feira, dia 09 de dezembro entrará em votação na Comissão Especial da Primeira Infância, a qual o/a Sr./a integra, o Projeto de Lei 6.998/2013 que estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância. Chamamos atenção para a necessidade de sua presença e de seu voto favorável para a aprovação do P.L na íntegra. Incluindo a proposta de Todos os pontos abordados no P.L. são fruto de um intenso processo de discussão e mobilização e julgamos fundamentais para que possamos avançar na construção de uma sociedade que realmente priorize a primeira infância.
Certos de contar com seu apoio, nos colocamos a disposição para dar continuidade ao processo de mobilização que esperamos, resulte na aprovação do Projeto de Lei em sua plenitude.  




Anexo:

Membros da Comissão Especial da Primeira Infância – PL 6998/13
            
             Deputado(a)

Endereço

e-mail

telefone

Deputada Federal
PROS/PR
Presidente da Comissão
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 412
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.cidaborghetti@camara.leg.br
3215-5412

Deputado Federal
PSD/PI
1º Vice-Presidente
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 944
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.juliocesar@camara.leg.br
3215-5944

Deputado Federal
PSDB/RS
2º Vice-Presidente
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 250
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
3215-5250

Iara Bernardi
PT/SP
3º Vice-Presidente
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 548
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.iarabernardi@camara.leg.br
3215-5548

Deputado Federal
PCdoB/CE
Relator
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 303
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.joaoananias@camara.leg.br
3215-5303

Deputado Federal
PT/PI
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 909
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.assiscarvalho@camara.leg.br
3215-5909

Deputada Federal
PT/RS
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 312
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.mariadorosario@camara.leg.br
3215-5312

Deputado Federal
PT/DF
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 203
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.erikakokay@camara.leg.br
3215-5203

Deputado Federal
PT/BA
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 826
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
3215-5826

Deputado Federal
PMDB/RS
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 518
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.darcisioperondi@camara.leg.br
3215-5518

Deputado Federal
PMDB/RJ
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 441
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.adrian@camara.leg.br
3215-5441

Deputado Federal
PMDB/PB
Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 582
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.hugomotta@camara.leg.br
3215-5582
Deputado Federal
PMDB/MS
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 905
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.geraldoresende@camara.leg.br
3215-5905
Deputado Federal
PMDB/RS
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 927
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.osmarterra@camara.leg.br
3215-5927
Deputado Federal
PMDB/AL
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 907
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.renanfilho@camara.leg.br
3215-5907
Deputado Federal
PMDB/PE
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 707
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.raulhenry@camara.leg.br
3215-5707
Deputado Federal
PSDB/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 525
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.duartenogueira@camara.leg.br
3215-5525
Deputado Federal
PSDB/ES
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 602
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.cesarcolnago@camara.leg.br
3215-5602
Deputado Federal
PSDB/MG
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 540
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
3215-5540
Deputado Federal
PSD/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 658
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.eleusespaiva@camara.leg.br
3215-5658
Deputado Federal
PSD/GO
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 536
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.vilmarrocha@camara.leg.br
3215-5536
Deputada Federal
PP/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 511
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.alinecorrea@camara.leg.br
3215-5511
Deputada Federal
PP/PI
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 924
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.iracemaportella@camara.leg.br
3215-5924
Deputada Federal
PR/CE
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 206
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.goretepereira@camara.leg.br
3215-5206
Deputada Federal
PSB/RN
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 650
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.sandrarosado@camara.leg.br
3215-5650
Deputado Federal
PSB/SP
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 560
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.dr.ubiali@camara.leg.br
3215-5560
Deputado Federal
DEM/MS
Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 577
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.mandetta@camara.leg.br
3215-5577
Deputada Federal
DEM/TO
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 432
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
3215-5432
Deputado Federal
PSD/PA
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 343
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.wladimircosta@camara.leg.br
3215-5343
Deputado Federal
PTB/PR
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 842
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.alexcanziani@camara.leg.br
3215-5842
Deputado Federal
PTB/PB
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 534
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
 dep.wilsonfilho@camara.leg.br
3215-5534
Deputada Federal
PV/PR
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 454
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.rosaneferreira@camara.leg.br
3215-5454
Deputado Federal
PPS/PR
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 623
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.rubensbueno@camara.leg.br
3215-5623
Deputada Federal
PROS/RJ
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 434
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.liliamsa@camara.leg.br
3215-5434
Deputada Federal
PDT/GO
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 738
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.flaviamorais@camara.leg.br
3215-5738
Deputado Federal
PDT/RO
(Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 583
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.marcosrogerio@camara.leg.br
3215-5583
Deputada Federal
PCdoB/RJ
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 622
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.jandirafeghali@camara.leg.br
3215-5622
Deputado Federal
PSC/AC
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 444
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.antonialucia@camara.leg.br
3215-5444
Deputado Federal
PSC/PA
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 823
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.zequinhamarinho@camara.leg.br
3215-5823
Deputado Federal
PRP/RR
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 729
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
dep.chicodasverduras@camara.leg.br
3215-5729
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225