P.L. 6.998/2013 será votada nesta terça-feira na Comissão Especial da Primeira Infância
O Projeto de Lei 6.998/2013 tem como objetivo avançar
na definição de diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância
e determinar ações específicas, no conjunto das disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que assegurem o mais fiel e amplo atendimento dos
direitos da criança nos anos cruciais da primeira infância. Nesta terça-feira,
dia 09 de dezembro, o P.L. entrará em votação na Comissão Especial da Primeira
Infância e organizações sociais convidam, nas redes sociais e nas suas redes de
contato, a sociedade civil a participar pressionando para que os membros da
Comissão compareçam à sessão do dia 9 e que votem pela aprovação do P. L. na
íntegra.
A sugestão é que as pessoas e organizações liguem
para os deputados da Comissão Especial e enviem e-mail nesta segunda-feira
encarecendo a importância de sua presença na reunião do dia 9 e de seu voto
favorável.
A Ong Instituto PAPAI, fundada em 1997, sediada em
Recife e que
atua com base em princípios feministas e envolve os homens no feminismo, divulgou carta esclarecendo sobre a importância do
P.L. e convocando as pessoas a participarem. Leia abaixo:
Nesta terça-feira, dia 09 de dezembro entrará em votação na Comissão
Especial da Primeira Infância o Projeto de Lei6.998/2013 que
estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para a Primeira
Infância. O Objetivo do P.L. é avançar na definição de diretrizes para as
políticas públicas para a Primeira Infância e determinar ações específicas, no
conjunto das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegurem
o mais fiel e amplo atendimento dos direitos da criança nos anos cruciais da
primeira infância.
Dentre outras questões, o P.L versa sobre as
Condições facilitadoras do exercício da paternidade e advoga pela inclusão da
Licença Paternidade no Programa Empresa Cidadã, como já acontece com a Licença
Maternidade, que pode ser prorrogada em 60 dias (se requerida pela
mulher), sendo o valor da remuneração desse período deduzido dos impostos
recolhidos pela empresa. As empresas que aderirem ao Programa poderão estender
o tempo da Licença Paternidade para seus funcionários para 15 dias.
Apesar de considerarmos a iniciativa insuficiente,
pois já tramitam Projetos de Lei que visam ampliar a Licença Paternidade para
30 dias para todo os trabalhadores, entendemos este como um avanço do debate
sobre a importância da ampliação da Licença Paternidade em nosso país.
Tendo
em vista este ser um dos pontos considerados como polêmicos do P.L. É
urgente que a sociedade civil se mobilize, pressionando para que os membros da
Comissão a compareçam a sessão do dia 9 e que votem pela aprovação do P. L. na
íntegra. Sugerimos que pessoas e organizações liguem para os deputados da
Comissão Especial e enviem e-mail na segunda feira encarecendo a importância de
sua presença na reunião do dia 9 e de seu voto favorável.
Em anexo, a relação com os endereços dos membros da Comissão Especial e o PL
6.998, na forma do Substitutivo apresentado pelo Dep. João Ananias, Relator do
Projeto na Comissão.
Sr./a Deputado/a,
Na próxima terça-feira, dia 09 de dezembro entrará
em votação na Comissão Especial da Primeira Infância, a qual o/a Sr./a integra,
o Projeto de Lei 6.998/2013 que estabelece princípios e
diretrizes para as políticas públicas para a Primeira Infância. Chamamos
atenção para a necessidade de sua presença e de seu voto favorável para a
aprovação do P.L na íntegra. Incluindo a proposta de Todos os
pontos abordados no P.L. são fruto de um intenso processo de discussão e
mobilização e julgamos fundamentais para que possamos avançar na construção de
uma sociedade que realmente priorize a primeira infância.
Certos de contar com seu apoio, nos colocamos a disposição para dar
continuidade ao processo de mobilização que esperamos, resulte na aprovação do
Projeto de Lei em sua plenitude.
Anexo:
Membros da Comissão Especial da
Primeira Infância – PL 6998/13
|
Deputado(a)
|
Endereço
|
e-mail
|
telefone
|
|
Deputada Federal
PROS/PR
Presidente da Comissão
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 412
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.cidaborghetti@camara.leg.br
|
3215-5412
|
|
Deputado Federal
PSD/PI
1º Vice-Presidente
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 944
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.juliocesar@camara.leg.br
|
3215-5944
|
|
Deputado Federal
PSDB/RS
2º
Vice-Presidente
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 250
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
|
3215-5250
|
|
Iara
Bernardi
PT/SP
3º Vice-Presidente
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 548
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.iarabernardi@camara.leg.br
|
3215-5548
|
|
Deputado Federal
PCdoB/CE
Relator
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 303
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.joaoananias@camara.leg.br
|
3215-5303
|
|
Deputado Federal
PT/PI
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 909
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.assiscarvalho@camara.leg.br
|
3215-5909
|
|
Deputada Federal
PT/RS
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 312
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.mariadorosario@camara.leg.br
|
3215-5312
|
|
Deputado Federal
PT/DF
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 203
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.erikakokay@camara.leg.br
|
3215-5203
|
|
Deputado Federal
PT/BA
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 826
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
|
3215-5826
|
|
Deputado Federal
PMDB/RS
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 518
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.darcisioperondi@camara.leg.br
|
3215-5518
|
|
Deputado Federal
PMDB/RJ
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 441
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.adrian@camara.leg.br
|
3215-5441
|
|
Deputado Federal
PMDB/PB
|
Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 582
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.hugomotta@camara.leg.br
|
3215-5582
|
|
Deputado Federal
PMDB/MS
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 905
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.geraldoresende@camara.leg.br
|
3215-5905
|
|
Deputado Federal
PMDB/RS
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 927
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.osmarterra@camara.leg.br
|
3215-5927
|
|
Deputado Federal
PMDB/AL
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 907
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.renanfilho@camara.leg.br
|
3215-5907
|
|
Deputado Federal
PMDB/PE
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 707
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.raulhenry@camara.leg.br
|
3215-5707
|
|
Deputado Federal
PSDB/SP
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 525
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.duartenogueira@camara.leg.br
|
3215-5525
|
|
Deputado Federal
PSDB/ES
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 602
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.cesarcolnago@camara.leg.br
|
3215-5602
|
|
Deputado Federal
PSDB/MG
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 540
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
|
3215-5540
|
|
Deputado Federal
PSD/SP
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 658
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.eleusespaiva@camara.leg.br
|
3215-5658
|
|
Deputado Federal
PSD/GO
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 536
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.vilmarrocha@camara.leg.br
|
3215-5536
|
|
Deputada Federal
PP/SP
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 511
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.alinecorrea@camara.leg.br
|
3215-5511
|
|
Deputada Federal
PP/PI
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 924
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.iracemaportella@camara.leg.br
|
3215-5924
|
|
Deputada Federal
PR/CE
|
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 206
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.goretepereira@camara.leg.br
|
3215-5206
|
|
Deputada Federal
PSB/RN
|
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 650
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.sandrarosado@camara.leg.br
|
3215-5650
|
|
Deputado Federal
PSB/SP
|
(Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 560
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.dr.ubiali@camara.leg.br
|
3215-5560
|
|
Deputado Federal
DEM/MS
|
Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 577
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.mandetta@camara.leg.br
|
3215-5577
|
|
Deputada Federal
DEM/TO
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 432
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
|
3215-5432
|
|
Deputado Federal
PSD/PA
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 343
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.wladimircosta@camara.leg.br
|
3215-5343
|
|
Deputado Federal
PTB/PR
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 842
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.alexcanziani@camara.leg.br
|
3215-5842
|
|
Deputado Federal
PTB/PB
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 534
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.wilsonfilho@camara.leg.br
|
3215-5534
|
|
Deputada Federal
PV/PR
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 454
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.rosaneferreira@camara.leg.br
|
3215-5454
|
|
Deputado Federal
PPS/PR
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 623
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.rubensbueno@camara.leg.br
|
3215-5623
|
|
Deputada Federal
PROS/RJ
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 434
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.liliamsa@camara.leg.br
|
3215-5434
|
|
Deputada Federal
PDT/GO
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 738
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.flaviamorais@camara.leg.br
|
3215-5738
|
|
Deputado Federal
PDT/RO
|
(Câmara dos Deputados, Anexo III
Gabinete 583
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.marcosrogerio@camara.leg.br
|
3215-5583
|
|
Deputada Federal
PCdoB/RJ
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 622
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.jandirafeghali@camara.leg.br
|
3215-5622
|
|
Deputado Federal
PSC/AC
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 444
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.antonialucia@camara.leg.br
|
3215-5444
|
|
Deputado Federal
PSC/PA
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 823
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.zequinhamarinho@camara.leg.br
|
3215-5823
|
|
Deputado Federal
PRP/RR
|
Câmara dos Deputados, Anexo IV
Gabinete 729
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 - Brasília-DF
|
dep.chicodasverduras@camara.leg.br
|
3215-5729
|
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225
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