quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Instituto PAPAI entrega denúncias de descumprimento à Lei do Acompanhante ao MPPE



Denúncias foram coletadas na Campanha Pai Não é Visita!

Na próxima sexta-feira (7) a Coordenadora Geral do Instituto PAPAI, Mariana Azevedo, estará presente no lançamento do Projeto Humanização do Parto, do Ministério Público de Pernambuco, para entregar formalmente o relatório com denúncias de descumprimento à Lei do Acompanhante(11.108/2005), organizado pelo Instituto PAPAI, pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE-Gema e por organizações parceiras (ver relação abaixo). O lançamento do projeto do MPPE será na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, às 8h30.

Desde junho deste ano, o Instituto PAPAI, através de formulário disponibilizado pelas redes sociais, vem recebendo (na Campanha Pai Não é Visita!) depoimentos de pessoas que foram vítimas ou conhecem histórias de descumprimento à Lei do Acompanhante. Desses depoimentos elaborou-se um relatório com 38 denúncias sobre esse tipo de problema e com sugestões para o Ministério Público de Pernambuco. Além do Instituto PAPAI, assinam o relatório-denúncia as organizações Rede Parto do Princípio, GEMA/UFPE, Instituto Nômades, Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna, Grupo de Pesquisa Narrativas do Nascer – DAM/UFPE, Grupo Curumim, Ishtar – Espaço para Gestantes, Coletivo de Mulheres e PLP’s /Casa Lilás, Fórum de Mulheres de Pernambuco

Mas já é antiga a atuação do PAPAI no sentido de garantir que seja respeitado o desejo da parturiente, e a presença do pai ou acompanhante de sua livre escolha durante todo o pré-parto, parto e pós-parto imediato como destaca a Coordenadora Geral do Instituto PAPAI, Mariana Azevedo, focando a importância de entregar a denúncia ao Ministério Público “Desde 2006 a campanha Pai Não é Visita! divulga e denuncia o recorrente descumprimento daLei do Acompanhante. denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco é com o objetivo de que este cobre ações efetivas dos governos nesse sentido.”

A ocasião para a entrega do relatório de denúncias é muito apropriada no Projeto Humanização do Parto, que tem o objetivo de reunir os membros do MMPE, agentes públicos da área de saúde e a sociedade civil para debater e propor alternativas que viabilizem a implantação da política de humanização do parto. Humanizar o parto passa pelo dever das unidades de saúde de receber com dignidade a mulher, seus familiares e o bebê, com atitude ética e solidária por parte dos profissionais de saúde. Compreende, ainda, a criação de um ambiente acolhedor e a adoção de medidas e procedimentos benéficos para o acompanhamento do parto e do nascimento.

A presença do acompanhante durante o parto, o oferecimento para a mulher de métodos de alívio da dor, o diálogo com a mulher para explicar os procedimentos que serão adotados e a permanência do bebê junto da mãe durante todo o pós-parto são exemplos disso.

De acordo com o que foi divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco, durante os próximos 14 meses o Humanização do Parto vai percorrer todo o Estado de Pernambuco para conhecer a realidade local e propor esse debate à sociedade.

Serviço:
Entrega de Denúncias de descumprimento à Lei do Acompanhante
Promotorias de Justiça de Olinda
Avenida Pan-Nordestina, 646, Vila Popular, Olinda.
Informações: Assessoria de Comunicação MPPE: 3303.1259/1279

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