Ato público propõe ao estado criação de lei para garantir a
livre expressão da sexualidade
No Recife a Lei
16.780 existe desde 2002 e proíbe qualquer forma de discriminação ao cidadão
com base em sua orientação sexual e prega a penalização dos estabelecimentos que,
de alguma forma, possam discriminar essas pessoas. Mesmo passados 12 anos da
“Lei do Amor Livre”, ainda é necessário um conhecimento maior sobre ela. Marcando
as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia (17 de maio) e
com o objetivo de propor ao estado a criação de uma legislação de mesmo teor,
na próxima sexta, 16, será organizado o Ato Público Amor Livre na Estação Central do Metrô Recife, com início às 7h da
manhã.
De acordo com a Lei
16.780, "entende-se por orientação sexual a liberdade do cidadão de
expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com
pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino,
independente de seus trajes, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou
aparência" (§ 1º, Art. 1º). Entretanto, apesar de sua existência, esta lei
não é devidamente fiscalizada, tampouco tem sido utilizada pela sociedade
civil.
Durante o Ato
Público na Estação Central do Metrô serão distribuídos materiais
informativos, em formato de “cartões de visita” (que podem ser facilmente
transportados), contendo uma síntese da Lei além de recolhimento de assinaturas
a favor da existência de uma Lei estadual semelhante a 16.780, que existe no
Recife. Esta ação faz parte das
Campanhas A mudança começa em você do
Fórum LGBT-PE e A diversidade é legal!
do Instituto Papai e GEMA/UFPE.
Reconhecendo a
conquista que a Lei 16.780 representa na luta contra a homofobia, a proposta é
que também haja uma Lei Estadual semelhante, como destaca Felipe Medeiros, da
equipe pedagógica do Instituto PAPAI: “A criação de uma lei estadual permite que pessoas LGBT, em qualquer
município do estado, estejam legalmente protegidas, e caso venham a ser vítimas
da homofobia possam acionar a justiça para que os prejuízos sejam reparados.
Desta forma, acreditamos que a existência de um instrumento legal contribui
para a redução do número de episódios homofóbicos por parte dos proprietários
de estabelecimentos, mas precisa estar aliada a ações educativas de respeito à
diversidade sexual.”
O Ato público Amor Livre é uma realização do
Instituto PAPAI, Fórum LGBT, e Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades
da UFPE (GEMA/UFPE) e convida à renovação da luta e à reflexão sobre a
necessidade de se construir novas estratégias que visem a erradicação da
homofobia e a garantia integral de direitos à população LGBT, mas representa
também a oportunidade de reconhecer as conquistas do movimento e reforçar as
lutas dessa população.
Serviço:
O
quê? Ato Público Amor Livre, pela divulgação da Lei 16.780, que
proíbe qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual.
Quando? Sexta, 16 de
maio, às 7h
Onde? Estação
Central do Metrô Recife
Tento postar o link e aparece como corrompido... Gostaria de compartilhar essa notícia!!!
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