quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

NOTA PÚBLICA: Pacto Seletivo pela Vida: desvio de conduta é a fala do Secretário


Durante toda a semana, uma série de matérias da jornalista Fabiana Moraes, do Jornal do Commercio, mostrou, a partir do mote dos 80 anos de Casa Grande e Senzala, o horror do abuso sexual de jovens negras e pobres no Recife, reproduzindo até hoje a cultura do domínio sexual do homem branco sobre as negras. Dentre os diversos casos denunciados os mais chocantes foram os de estupros cometidos por policiais militares, que deveriam proteger essas meninas, mas usam covardemente da força e da autoridade para agravar ainda mais a situação delas. Por si só, são dolorosos os relatos das meninas e de uma travesti adolescente e chamam atenção para o quadro alarmante de violência patriarcal em Pernambuco.


Para responder sobre a violência policial, o JC entrou em contato com Wilson Damázio, Secretario de Defesa Social do Governo de Pernambuco. Damázio, que recentemente ordenou prisões políticas, legitimou e coordenou a truculência policial contra a população que foi às ruas exigir melhores condições de vida, nessa entrevista nos brindou com a inaceitável frase “NÃO SEI POR QUE MULHER GOSTA TANTO DE FARDA”, reafirmando valores machistas e homofóbicos e defendendo, sem nenhum pudor e de forma debochada, o discurso violento de que a culpa é da vítima.
“Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao comportamento da família tradicional. Então, todo lugar tem alguma coisa errada…”
aqui tem muitos problemas, com mulheres, principalmente… Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil.. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. Eu sou policial federal, feio pra c**.. a gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.”
O que está por trás das declarações repugnantes de Damázio?
Ora, além de provocar indignação e revolta, as declarações tornam nítida a forma de gestão da segurança pública em Pernambuco e o descompromisso do governo Eduardo Campos com a luta contra a violência patriarcal – que só é tratada na sua vertente doméstica, deixando de lado toda a gama de situações violentíssimas e de violação de direitos humanos de meninas e mulheres, como as abordadas na matéria do JC. O machismo institucional impregnado nas palavras do secretário é o mesmo que está presente na atuação da polícia. Assim, é conivente e legitima estupros, espancamentos e abusos cometidos por policiais nas noites do Recife. Além disso, o carro chefe do modelo de segurança, que é o “Pacto pela Vida”, terminou por incorporar em suas práticas, como a Patrulha dos Bairros, a violência policial contra meninas e mulheres negras. As palavras do secretário condensam a (não) política do governo de Pernambuco para as mulheres e, em última instância, reforçam a lógica de que a culpa da violência que sofrem é sempre das meninas e mulheres.
Do mesmo modo, estas declarações deixam indignados aqueles que acreditam numa sociedade mais justa, sem discriminação ou preconceitos baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas. Um governo que instituiu uma Assessoria de promoção da diversidade sexual jamais poderia produzir afirmações de tamanha homofobia. Homossexualidade é um assunto bastante familiar, caro Secretário, e não deveria ser tratado como “coisa errada”, “Desvio de conduta” nem como desvio do “comportamento da família tradicional”. Tradicional deveria ser aquela família que cuida e respeita e não a que discrimina e exclui. Precisamos mudar muita coisa na forma como as instituições pernambucanas lidam com essa questão e, certamente, essa mudança começa no modo como entendemos o problema. Homofobia sim é “desvio”, “coisa errada”. Homossexualidade é tão somente experiência de prazer, afeto e vínculo.
Esta postura do Secretário não pode permanecer impune. Por outro modelo de segurança pública! Chega de violência policial! FORA DAMÁZIO! Damázios: Não passarão!
ABONG
Articulação AIDS de PE
Assembleia Nacional de Estudantes- Livre
CENDHEC
Centro de Cultura Luiz Freire
Coletivo Toda Forma de Amar
Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas
CONLUTAS
CSP
Direitos Urbanos | Recife
Forum de Mulheres de Pernambuco
Forum LGBT de Pernambuco
Forum Pernambucano de Comunicação
Frente de Luta pelo Transporte Público de PE
Gajop
GEMA/UFPE
Instituto Papai
Juntos!
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Najup/UFPE
Partido Pirata – PE
PSOL/PE
RENAJU (Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária)

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