Campanha promove conscientização sobre respeito ao direito à liberdade de expressão afetiva

Campanha promove conscientização sobre respeito ao direito à liberdade de expressão afetiva

Direito combina com Respeito é o nome da campanha educativa desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atribuição na promoção e defesa dos Direitos Humanos, lançada hoje (4), às 9h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. A livre expressão afetivo-sexual é um direito, e a iniciativa visa torná-lo conhecido, através da divulgação da campanha.

Hoje à noite, a partir das 21h, uma equipe, integrada pelo MPPE e parceiros, irá realizar uma ação educativa em alguns bares e restaurantes da Zona Sul do Recife. Na outra sexta-feira (11), será a vez dos bares e restaurantes da Zona Norte.

A ação surgiu justamente de um caso de discriminação por orientação sexual sofrida por duas cidadãs, namoradas, num bar do Recife. Com o objetivo de ter o direito exercido, elas decidiram formalizar uma representação na referida Promotoria de Justiça. O caso poderia ter sido resolvido por reparação pessoal, no foro competente, mas, de comum acordo com as partes envolvidas (Cidadãs x Estabelecimento), tornou-se uma ação em benefício de uma coletividade. Portanto, a campanha nasceu da necessidade de se colocar em prática aquilo que já é constituído como direito, e a educação foi o meio escolhido para se atingir a finalidade.

No Recife, as Leis 16.780/2002 e 17.025/2004 proíbem qualquer forma de discriminação pela orientação sexual ou identidade de gênero.

A ação — além de ter por objetivo a conscientização da população em geral, em especial os frequentadores de bares e restaurantes sobre o respeito à expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero —, também tem por finalidade a capacitação e sensibilização dos profissionais dos estabelecimentos. Para isso, o MPPE conta com a parceria do Serviço Nacional de Apoio ao Comércio (Senac), que está discutindo a implementação nos cursos profissionalizantes para trabalhadores de bares e restaurantes disciplinas que abordarão as questões relativas aos direitos humanos e, em especial, aos direitos homoafetivos.

A campanha, que foi resultado de um esforço coletivo, além do Senac, contou com a colaboração dos parceiros Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Sindicato dos Bares e Restaurantes quanto às definições das peças mais adequadas e dos melhores formatos, assim como da seleção dos estabelecimentos para o lançamento. Quanto à abordagem do tema, também contou com a colaboração das entidades LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), para uma melhor adequação dos termos utilizados no texto.

De acordo com o promotor de Justiça de Direitos Humanos e articulador da campanha Direito combina com Respeito, Westei Conde y Martin Junior, “O respeito ao direitos humanos deve ser observado em qualquer lugar e por todas as pessoas.   Diversidade faz parte da vida e é um ótimo assunto para mesa de bar.”

A campanha inovou no seu formato de construção, apoiado na participação de diversas entidades ligadas ao tema, representantes dos estabelecimentos, instituição profissionalizante, assim como das duas cidadãs que foram em busca dos seus direitos.

Parceiros da ação – Abrasel; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pernambuco, Fórum LGBT de Pernambuco; Sesc; Senac; Gerência de Livre Orientação Sexual da Prefeitura da Cidade do Recife (Glos); Assessoria Especial para a Diversidade Sexual do Governo de Pernambuco; e Centro Estadual de Combate à Homofobia.

 Informações da Assessoria

Foto: Felipe Medeiros